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Existe Governança Corporativa na Petrobras?*

27/01/2012

Governança corporativa é uma matéria muito ampla, mas pode ser definida em poucas palavras como “Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.”, conforme a Cartilha de “Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa”, encontrada no link abaixo.

Cartilha CVM – Governança Corporativa

Assim como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE),cujo principal objetivo é a cooperação e desenvolvimento econômico entre os países-membros (sendo integrada atualmente por 34 países), tem como preocupação o desenvolvimento de melhores práticas de governança corporativa. Infelizmente, apesar do estreito laço de trabalho mantido com o Brasil, o país ainda não é membro da organização.

A OCDE editou documento acerca da governança corporativa para empresas estatais (controladas pelo governo), que deveria ser levado em consideração pelo governo brasileiro ao “exercitar”, de maneira adequada e alinhada aos princípios de governança corporativa, seu poder de mando nas companhias que controla. O documento pode ser encontrado no link abaixo.

http://www.oecd.org/dataoecd/39/12/42524177.pdf

O assunto em pauta ganha destaque, na medida em que assistimos a uma derrocada nos preços das ações da Petrobras nos últimos dias, a despeito de as ações terem figurado no topo das listas de recomendações dos principais players de mercado nas últimas semanas.

A bem da verdade, a vida dos acionistas da Petrobras tem sido muito atribulada desde a descoberta do Pré-Sal. É difícil imaginar que a descoberta da maior reserva de petróleo da atualidade pudesse “atrapalhar” tanto a vida do pobre acionista da Petrobras. Pobre, inclusive, no sentido literal do termo, pois a sua riqueza traduzida pela propriedade de ações da companhia caiu cerca de 20%, ao longo dos últimos doze meses!!!

Por outro lado, a situação não é difícil de entender, mesmo para uma pessoa leiga em assuntos de finanças e de mercado de capitais. Com exceção de alguns tópicos relativos ao desempenho operacional e financeiro da companhia como, por exemplo, a necessidade de obtenção de caixa suficiente para realizar o seu plano bilionário de investimentos (da ordem de R$ 200 bi) e colocar o Pré-Sal para funcionar – o que obrigou a companhia a vender “um caminhão” de ações no mercado por meio da oferta pública de ações realizada ao final do ano passado -, e das dúvidas levantadas pelo mercado acerca da capacidade financeira da companhia para dar prosseguimento a tal investimento, a questão da governança corporativa da Petrobras concentrou a atenção do mercado e transformou-se no “inferno astral” do acionista da companhia – diga-se o minoritário, com destaque para o pequeno investidor.

A postura do governo, que já era acionista controlador da companhia antes da oferta de ações, tem mostrado que pretende acirrar a utilização da Petrobras como “instrumento de política econômica” do governo (para, por exemplo, conter a inflação corrente) em detrimento do desempenho econômico-financeiro da companhia e, em consequência, do interesse do restante dos acionistas da companhia. Os motivos que levam o governo a tal postura são compreensíveis; porém inadmissíveis e inaceitáveis do ponto de vista de governança corporativa, tendo em vista o atual estágio de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Nesse sentido, seria importante que as autoridades econômicas do governo e a direção da Petrobras atentassem para o fato e seguissem a orientação dada tanto pela autoridade reguladora do mercado de capitais brasileiro, a CVM, quanto pela OCDE no trato à questão, sob o risco de que se aumente, ainda mais, o prejuízo para os acionistas da companhia e, ao final, para o mercado de capitais brasileiro, uma vez que a sua credibilidade junto ao pequeno investidor está em questão.

* Post originalmente publicado em 14/04/2011 em http://vocesa.abril.com.br/blog/opcoes-sem-misterio/2011/04/14/existe-governanca-corporativa-na-petrobras/

http://www.investcerto.com.br

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